
Kamila Gruppo
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Atividade mais recente por Kamila Gruppo-
Kamila Gruppo criou um artigo,
Área de preservação permanente
Área de Preservação Permanente é assim considerada pela Lei Ambiental. Geralmente por se tratar de área de vegetação nativa, mananciais de rios ou floresta em extinção. Por esse motivo ela não pode...
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Kamila Gruppo criou um artigo,
Quais os procedimentos para adjudicar
Para adjudicar o bem de seu interesse, o(a) senhor(a) deverá fazê-lo pelo valor da avaliação do bem, utilizando-se do crédito naquela ação. Válido quando não há disputa e não há desconto. Se ocor...
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Remição/Pagamento
É o direito que o executado tem para quitar a execução (dívida), retirando assim os bens do leilão.
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Adjudicação
É a compra do bem pelo exequente, utilizando-se do crédito naquela ação. Válido quando não há disputa e não há desconto. Se ocorrer desconto ou disputa caracteriza-se a arrematação utilizando crédi...
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Usucapião
Usucapião é aquele, que por quinze anos ou mais, sem interrupção, nem oposição do proprietário, utilizou o imóvel, sem o uso da força, poderá adquiri-lo independente de título. Desde que não seja á...
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Usufruto vitalício
É um gravame do imóvel, significa que aquele que recebe o bem tem sua propriedade, mas não tem sua posse. O usufrutuário pode usufruir (colher frutos, morar, alugar, arrendar) mas nunca alienar (ve...
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Usufruto
O usufruto poderá ser temporário, que é quanto a sua duração é determinada (quando sua duração se submete a prazo preestabelecido, extinguindo-se com sua verificação).
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Domínio pleno
Domínio Pleno: Pode vender o direito de uso e a propriedade.
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Domínio útil
Domínio útil é o mesmo que foreiro: tem o direito de uso, pode vender o direito de uso, não à propriedade. Ao arrematar domínio útil o adquirente estará arrematando apenas o direito de uso do estab...
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Servidão de Passagem
Direito que assiste o proprietário do imóvel dominante de trafegar pelo imóvel serviente, quando não existe caminho alternativo.