Kamila Gruppo

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Atividade mais recente por Kamila Gruppo
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    Área de preservação permanente

    Área de Preservação Permanente é assim considerada pela Lei Ambiental. Geralmente por se tratar de área de vegetação nativa, mananciais de rios ou floresta em extinção. Por esse motivo ela não pode...

  • Kamila Gruppo criou um artigo,

    Quais os procedimentos para adjudicar

    Para adjudicar o bem de seu interesse, o(a) senhor(a) deverá fazê-lo pelo valor da avaliação do bem, utilizando-se do crédito naquela ação. Válido quando não há disputa e não há desconto.   Se ocor...

  • Kamila Gruppo criou um artigo,

    Remição/Pagamento

    É o direito que o executado tem para quitar a execução (dívida), retirando assim os bens do leilão.

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    Adjudicação

    É a compra do bem pelo exequente, utilizando-se do crédito naquela ação. Válido quando não há disputa e não há desconto. Se ocorrer desconto ou disputa caracteriza-se a arrematação utilizando crédi...

  • Kamila Gruppo criou um artigo,

    Usucapião

    Usucapião é aquele, que por quinze anos ou mais, sem interrupção, nem oposição do proprietário, utilizou o imóvel, sem o uso da força, poderá adquiri-lo independente de título. Desde que não seja á...

  • Kamila Gruppo criou um artigo,

    Usufruto vitalício

    É um gravame do imóvel, significa que aquele que recebe o bem tem sua propriedade, mas não tem sua posse. O usufrutuário pode usufruir (colher frutos, morar, alugar, arrendar) mas nunca alienar (ve...

  • Kamila Gruppo criou um artigo,

    Usufruto

    O usufruto poderá ser temporário, que é quanto a sua duração é determinada (quando sua duração se submete a prazo preestabelecido, extinguindo-se com sua verificação).

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    Domínio pleno

    Domínio Pleno: Pode vender o direito de uso e a propriedade.

  • Kamila Gruppo criou um artigo,

    Domínio útil

    Domínio útil é o mesmo que foreiro: tem o direito de uso, pode vender o direito de uso, não à propriedade. Ao arrematar domínio útil o adquirente estará arrematando apenas o direito de uso do estab...

  • Kamila Gruppo criou um artigo,

    Servidão de Passagem

    Direito que assiste o proprietário do imóvel dominante de trafegar pelo imóvel serviente, quando não existe caminho alternativo.