Para participação em lote classificado como sucata, além do cadastro liberado no site do leiloeiro(a), é necessário que a empresa atue no ramo específico da classificação da sucata e tenha o registro junto ao Detran, conforme determina a Lei 12.977 de 20/08/2014 e a Resolução 611/2016 do CONTRAN.
Segue abaixo a distinção entre as sucatas e os ramos de atuação.
SUCATA INSERVÍVEL: São aquelas transformadas em fardos metálicos, por processo de prensagem ou trituração, cujas peças, partes e conjuntos não poderão ser reutilizadas. Visam como única destinação a reciclagem siderúrgica e somente poderão ser adquiridas por empresas que cumpram os requisitos da Lei Estadual nº 4.593/2014 e a Resolução nº 623 do CONTRAN. A inutilização de placas e números do chassi será dispensada quando a prensagem ocorrer no local supervisionado pelo responsável pelo leilão.
RAMO DAS EMPRESAS: RECICLAGEM
SUCATA APROVEITÁVEL: Não poderão voltar a circular, cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização das placas e chassi em que conste o registro VIN. Somente poderão ser adquiridas por empresas que cumpram os requisitos da Lei Federal nº 12.977/2014 e das Resoluções nº 611 e nº 623 do CONTRAN. São classificadas como sucatas aproveitáveis, passíveis de desmontagem e reutilização de peças ou conjuntos de peças, a serem baixadas definitivamente no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.
RAMO DAS EMPRESAS: DESMANCHE
Como participar de um lote classificado como sucata:
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Após a realização e liberação do cadastro da empresa no site do(a) Leiloeiro(a) responsável pelo leilão de interesse, é necessário enviar o documento de credenciamento junto ao Detran para o e-mail: contato@leiloesjudiciais.com.br.
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No corpo do e-mail, inclua os detalhes do leilão de interesse, como, por exemplo, a cidade do leilão, a data, o número do lote ou do processo, e um número de telefone para contato.
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Além do documento de credenciamento, em alguns leilões serão solicitados documentos complementares da empresa, como o alvará de funcionamento e licenciamento ambiental. É dever do interessado ler atentamente o edital do leilão específico do leilão de interesse e enviar todos os documentos exigidos para garantir a participação.
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Após o envio do e-mail, é imprescindível que o interessado entre em contato telefônico pelo número 0800 707 9272 para que a equipe possa dar andamento à análise e, se necessário, à habilitação do cadastro para participação no leilão específico.
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