O site da Leilões Judiciais no Brasil, doravante denominado apenas SITE tem o objetivo de divulgar leilões judiciais e extrajudiciais, bem como habilitar os interessados a participar em leilões dos nossos franqueados.

Somos uma franquia que presta serviços para leiloeiros e para o poder judiciário, nosso site visa levar aos interessados as informações e possibilidade de participação nos mais diversos leilões por todos os estados do Brasil, e aproveitar diversas oportunidades de negócios.

Por favor, leia com atenção este termo de uso, que diz respeito à relação entre o SITE de titularidade da empresa AD AUGUSTA PER ANGUSTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, doravante denominada simplesmente como “Leilões Judiciais no Brasil”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.358.321/0001-86, localizada na Avenida Colombo, 11.101, Jardim Olímpico, Maringá/PR, no papel de Controladora de Dados e você USUÁRIO dos serviços. Este documento deve ser analisado e interpretado em conjunto com a  Política de Privacidade do site.

1. INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO E USO DO SITE

Para usufruir das informações do Site, inclusive acessar virtualmente salas de leilões você não precisa realizar nenhum CADASTRO, é necessário apenas aceitar a política de cookies disponível quando do seu acesso ao SITE que será administrada conforme seu consentimento e as permissões poderão ser alteradas a qualquer momento. Neste caso em nossa política de privacidade você será identificado como Usuário simples.

Ao clicar sobre um bem de seu interesse você será direcionado ao site do leiloeiro responsável, nosso franqueado, que também adota estes mesmos termos de uso, política de cookies e privacidade, a base de dados dos nosso franqueados é de administração desta empresa.

Se você for realizar seu CADASTRO, que só é necessário para quem deseja adquirir bens, neste caso você será identificado em nossa política de privacidade como Usuário Leilões, o cadastro também pode ser feito via certificado digital, neste caso chamado de Usuário Leilões Cert.dig. Ao realizar este cadastro seus dados serão disponibilizados aos nossos leiloeiros franqueados para cumprir os termos de execução de contrato, você pode identificá-los clicando em nossa aba “Quem somos” – “Leiloeiros oficiais” e entrar em contato pelos meios disponibilizados.  Após se cadastrar caso queria excluir seus dados do sistema, e não tenha participado efetivamente, dado lance ou adquirido bens em um leilão, basta solicitar a exclusão pelo e-mail dpo@leiloesjudiciais.com.br.

O simples uso do site não gera coleta de dados, exceto os definidos na política de cookies conforme seu consentimento e administração.

São disponibilizados em nosso SITE alguns modos de receber informações sobre leilões, como a participação em grupos de aplicativos de mensagens (Telegram e WhatsApp). Ao acessar esses grupos, o SITE não armazena nenhum dado pessoal e você poderá deixar o grupo a qualquer instante. Apenas, fique advertido de que ao acessar o grupo todos os que lá estão terão conhecimento de seus dados do aplicativo, conforme termo de uso e privacidade do aplicativo.

Também visando trazer facilidade aos Usuários que tem interesse na arrematação de bens e precisam de crédito, disponibilizamos uma ferramenta que conecta o usuário a entidades financeiras parceiras da empresa. Ao preencher o formulário com seus dados pessoais necessários para possível prestação do serviço de análise de crédito, você será identificado como Usuário Crédito e seus dados serão arquivados em nosso servidor e compartilhados apenas para esta finalidade, sendo que a empresa não se responsabiliza pelo uso que as financeiras possam fazer após receberem os dados, sendo que o compartilhamento se faz com as devidas determinações de uso, na forma da política de privacidade de cada uma. 

Ainda, o site oferta a possibilidade de que o usuário que deseja receber informações através de SMS (serviço de mensagens curtas) faça um cadastro específico, com os dados necessários para a prestação do serviço, estes dados são armazenados em nosso servidor e podem ser excluídos de imediato enviando e-mail ao sms@leiloesjudiciais.com.br.

O site oferta a possibilidade de que o usuário que deseja receber informações através de Newsletter (serviço de mensagens por e-mail) faça um cadastro específico, com os dados necessários para a prestação do serviço, estes dados são armazenados em nosso servidor e podem ser excluídos conforme a vontade do Usuário.

Ao usuário do Site que tem interesse em fazer parte da nossa equipe é disponibilizado um formulário específico, os dados pessoais coletados por esse formulário ficam armazenados em nosso servidor e são descartados semestralmente, nesta situação você é chamado de Usuário Candidato. Após se cadastrar caso queria excluir seus dados do nosso sistema antes de 6 meses basta solicitar a exclusão pelo e-mail dpo@leiloesjudiciais.com.br.

O SITE não se compromete a isenção total de vírus, worms, cavalos de troia ou outros códigos maliciosos que venham a contaminar nosso website. Porém tomamos medidas de proteção severas para que situações assim não venham a ocorrer.

Dentro do site pode haver acessos e links direcionando a sites de terceiros. Logo, o SITE não assume qualquer responsabilidade em nome desses outros sites, essa responsabilidade é integralmente do terceiro. 

Os serviços e facilidades oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso. Os dados e informações coletadas serão armazenados em Servidores de Banco de Dados físicos próprios ou eventualmente, por ele contratados em nuvem pelos fornecedores de serviço. O site adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários, como segurança SSL, que protege informações dos usuários que navegam, para isso, seus dados são criptografados, impedindo que sejam interceptados, capturados ou visualizados durante a transferência das informações até o servidor que hospeda o site.

Entretanto, nenhum site ou local de armazenamento é totalmente seguro e não se pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam no SITE não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Para informações completas sobre o tratamento de dados de acordo com o tipo de usuário acesse nossa política de privacidade.

2. CONDIÇÕES DE USO E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO CADASTRADO

É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item cadastro, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos e serviços encomendados.

O USUÁRIO se compromete a utilizar todos os softwares disponibilizados no SITE para os fins descritos nestes TERMOS DE USO.

O USUÁRIO será automaticamente descadastrado, caso identificada conduta de sua autoria em desacordo com os TERMOS DE USO.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos ao SITE pertencem única e exclusivamente à EMPRESA. Em nenhuma hipótese, os TERMOS DE USO ou os contratos implicarão transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial ao USUÁRIO.

O USUÁRIO se compromete a utilizar o SITE de acordo com as suas finalidades e exigências técnicas; dispor de meios adequados para a implantação e a utilização dos softwares, incluindo, sem limitação, hardware, rede e pessoal adequados etc.; responsabilizar-se legalmente por quaisquer dados e informações que venham a ser armazenados; não fazer ou distribuir quaisquer cópias dos softwares; não alterar, combinar, adaptar, traduzir, decodificar, fazer ou solicitar a terceiros engenharia reversa dos softwares; não criar trabalhos deles derivados ou solicitar que terceiros o façam; e não ceder, licenciar, sublicenciar ou de qualquer outra forma dispor dos softwares.

4. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Os TERMOS DE USO poderão, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços e produtos disponibilizados.

As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no SITE e informadas ao USUÁRIO, sendo possível a este manifestar oposição às modificações, desde que o faça no SITE, o que irá ocasionar o cancelamento de seu cadastro.